Primeira audiência judicial em Paris e apoio de representantes dos povos indígenas do Brasil
Paris – 9 de junho de 2022 – Na quinta-feira, 9 de junho de 2022, foi realizada a primeira audiência no tribunal judicial de Paris na ação legal movida contra o Grupo Casino por não cumprir seu dever de cuidado no fornecimento de carne bovina no Brasil e na Colômbia, em detrimento da floresta amazônica e dos povos indígenas.
NOSSOS PEDIDOS
Além do desejo de uma investigação rápida, tendo em vista a urgência da degradação da Amazônia e da compensação pelos danos causados por essa violação do dever de cuidado, a coalizão lembra a todos os agentes econômicos franceses a necessidade de prevenir efetivamentegraves violações dos direitos humanos e do meio ambiente em toda a sua cadeia de suprimentos.
Drs. Sébastien Mabile e François de Cambiaire, que representam a coalizão no caso contra o Groupe Casino, destacam que « As empresas abrangidas pela Lei de Due Diligence devem desenvolver, implementar e aplicar planos razoáveis de due diligence para identificar e evitar abusos ambientais e de direitos humanos decorrentes de suas atividades. De acordo com o Artigo 2 da Lei, as empresas podem ser responsabilizadas civilmente se não cumprirem suas obrigações. A empresa pode ser obrigada a pagar indenizações às vítimas. »
MOBILIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
Vários representantes dos povos indígenas do Brasil (Articulation des Peuples Indigènes du Brésil, APIB) estiveram em Paris para uma visita única e se reuniram em frente aos tribunais, enfatizando a necessidade urgente de ação.
Eloy Terena, advogado da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), disse: « Essa lei francesa que impõe um dever de vigilância é a primeira desse tipo no mundo e marca um passo em direção ao respeito pelos direitos humanos e ambientais. Ela cria uma nova obrigação que agora é essencial: prevenir e remediar violações dos direitos humanos e danos ambientais causados pelas atividades das empresas e pelas atividades de suas subsidiárias, subcontratadas ou fornecedores. Ela deve ser implementada em todos os países do mundo, pois a emergência climática chegou! »
AO FINAL DESSA PRIMEIRA AUDIÊNCIA
Essa primeira audiência tinha o objetivo de determinar um cronograma para o julgamento. No entanto, a ordem do juiz de 9 de junho de 2022 determinou que as partes se encontrassem com um mediador para uma reunião informativa sobre mediação antes de 15 de agosto de 2022. Após a reunião, as partes poderão aceitar ou recusar a proposta de mediação. A próxima audiência de status foi marcada para 15 de setembro. 2022.